Em recente decisão colegiada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial nº. 1.604.048/RS, para aplicar a interpretação da...
No julgamento do Recurso Especial nº 1.903.273/PR, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que caracteriza ato ilícito a divulgação de conversas pelo aplicativo “WhatsApp”, quando não houver autorização...
Por decisão da maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do Recurso Especial nº 1.751.453/MS, definiu...
Em recente decisão plenária, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pela possibilidade do ajuizamento de ação de alimentos...
O jornal Valor Econômico publicou hoje, 2 de setembro, artigo assinado pelo nosso sócio Fabio Mesquita Ribeiro sobre o regime...
O Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento do Recurso Especial nº 1.892.026/DF, decidiu que o crédito advindo de...
O Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento do Recurso Especial nº 1.619.854/MG, decidiu, por unanimidade, que “é válida...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em respeito ao direito da personalidade dos netos, a possibilidade de...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.010), decidiu, por...
Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, mesmo nos casos em que a sociedade limitada, constituída por tempo...
