Tributação de dividendos no Simples Nacional: decisões judiciais recentes afastam a incidência do IR.
A partir de 2026, a legislação brasileira passou a prever a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)...
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ler maisA Lei Complementar nº 227, de 2026, editada no contexto da reforma tributária, trouxe mudanças e consolidação, em âmbito nacional,...
ler maisA Lei Complementar nº 224/2025 inaugurou uma nova fase da política fiscal federal ao estabelecer a redução gradual e linear...
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