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STF reinicia julgamento sobre imunidade do ITBI na integralização de capital após pedido de destaque no Tema 1.348.
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao centro do debate tributário em uma das discussões mais relevantes para operações societárias,...
ler maisLei do devedor contumaz: o que muda com a Lei Complementar nº 225/2024 e quais os impactos para as empresas.
Introdução A recente publicação da Lei Complementar n.º 225/2024 inaugura um novo capítulo no Direito Tributário brasileiro ao tratar, de...
ler maisSTJ fixa tese vinculante sobre a impossibilidade de recusa de seguro garantia em execução fiscal (Tema 1.385).
Atualização jurisprudencial relevante em matéria de execução fiscal amplia a proteção ao contribuinte e reforça a utilização de garantias menos...
ler maisTributação de dividendos no Simples Nacional: decisões judiciais recentes afastam a incidência do IR.
A partir de 2026, a legislação brasileira passou a prever a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)...
ler maisA majoração da carga tributária no regime do lucro presumido pela LC nº 224/2025 e as medidas judiciais em curso.
A edição da Lei Complementar nº 224/2025 introduziu alterações relevantes no tratamento tributário aplicável às empresas optantes pelo regime do...
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A Lei Complementar nº 227/2026, editada no âmbito da regulamentação da Reforma Tributária, trouxe alterações relevantes nas normas gerais do...
ler maisAtualização da Planta Genérica de Valores de São Paulo e a “trava” de 10%: por que terrenos sem edificação estão sofrendo aumentos superiores ao limite?
A recente atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do Município de São Paulo, promovida pela Lei nº 18.330/2025, trouxe...
ler maisLei Complementar nº 227/2026 e o ITCMD: principais mudanças na tributação sobre heranças e doações
A Lei Complementar nº 227, de 2026, editada no contexto da reforma tributária, trouxe mudanças e consolidação, em âmbito nacional,...
ler maisLei Complementar nº 224/2025: redução de incentivos fiscais e impactos no lucro presumido — atenção às empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões ao ano.
A Lei Complementar nº 224/2025 inaugurou uma nova fase da política fiscal federal ao estabelecer a redução gradual e linear...
ler maisREARP: nova oportunidade tributária para atualizar e regularizar seu patrimônio.
A Lei nº 15.265/2025 instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP). Trata-se de programa federal, que permite às...
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