Riscos Psicossociais no trabalho: o que muda para as empresas após a Portaria MTE nº 1.419/2024
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), através da Portaria MTE nº 1.419/2024, trouxe uma mudança importante ao tornar...
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Por Gabriela Junqueira Franco* — A transação tributária consolidou-se, nos últimos anos, como um dos principais instrumentos de regularização de passivos...
Desde sua instituição pela Lei nº 11.101/2005, a recuperação judicial se consolidou como um dos mais relevantes instrumentos do direito empresarial brasileiro....
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A possibilidade de clínicas odontológicas se beneficiarem dos percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL aplicáveis aos chamados “serviços hospitalares” voltou...
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao centro do debate tributário em uma das discussões mais relevantes para operações societárias,...
Introdução A recente publicação da Lei Complementar n.º 225/2024 inaugura um novo capítulo no Direito Tributário brasileiro ao tratar, de...
Atualização jurisprudencial relevante em matéria de execução fiscal amplia a proteção ao contribuinte e reforça a utilização de garantias menos...
A partir de 2026, a legislação brasileira passou a prever a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)...
A edição da Lei Complementar nº 224/2025 introduziu alterações relevantes no tratamento tributário aplicável às empresas optantes pelo regime do...
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