Introdução A recente publicação da Lei Complementar n.º 225/2024 inaugura um novo capítulo no Direito Tributário brasileiro ao tratar, de...
Atualização jurisprudencial relevante em matéria de execução fiscal amplia a proteção ao contribuinte e reforça a utilização de garantias menos...
A partir de 2026, a legislação brasileira passou a prever a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)...
A edição da Lei Complementar nº 224/2025 introduziu alterações relevantes no tratamento tributário aplicável às empresas optantes pelo regime do...
A Lei Complementar nº 227/2026, editada no âmbito da regulamentação da Reforma Tributária, trouxe alterações relevantes nas normas gerais do...
A recente atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do Município de São Paulo, promovida pela Lei nº 18.330/2025, trouxe...
A Lei Complementar nº 227, de 2026, editada no contexto da reforma tributária, trouxe mudanças e consolidação, em âmbito nacional,...
A Lei Complementar nº 224/2025 inaugurou uma nova fase da política fiscal federal ao estabelecer a redução gradual e linear...
A Lei nº 15.265/2025 instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP). Trata-se de programa federal, que permite às...
O Mesquita Ribeiro Advogados foi reconhecido na Edição de 2026, da Revista Análise Advocacia, como o 4º escritório mais admirado...
