Reconhecimento na edição 2026 do The Best Lawyers.
É com grande satisfação que compartilhamos que nosso escritório foi reconhecido na edição 2026 do The Best Lawyers. Na categoria...
É com grande satisfação que compartilhamos que nosso escritório foi reconhecido na edição 2026 do The Best Lawyers. Na categoria...
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) publicou o Edital PGE/TR nº 01/2025, instituído com base na Lei n°...
O Programa de Regularização Fiscal de Ribeirão Preto – REFIS 2025, instituído pela Lei Complementar n° 3.276/2025, está em sua...
1. Contexto e objetivos do PERSE. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) foi instituído pela Lei...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão muito importante para quem paga impostos no Brasil. Em julgamento recente,...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado apresentou recentemente o novo relatório do Projeto de Lei Complementar nº...
Introdução Em 2025, o Brasil vive uma transformação estrutural na área tributária, unindo tecnologia e reforma legislativa para reduzir a...
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”) foi instituída pela Lei nº 12.546, de 15 de dezembro de 2011,...
No ordenamento jurídico brasileiro, a nulidade de um processo administrativo pelo Judiciário representa medida excepcional, mas de extrema importância, para...
O Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma plataforma eletrônica que agrega todas as comunicações judiciais...
Rua Marechal Deodoro, nº 1835
Ribeirão Preto / SP
+55 (16) 2133-5050
VER NO MAPA
Alameda Santos, nº 2441 - Conj. 11
São Paulo / SP
+55 (11) 3081-6191
VER NO MAPA