O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prêmio de seguro de vida em grupo pode ser reajustado de...
Reportagem postada originalmente na Revista Digital Consultor Jurídico. Uma vez decidido que o salário do devedor pode mesmo ser penhorado...
Por Gabriela Junqueira Franco* — A transação tributária consolidou-se, nos últimos anos, como um dos principais instrumentos de regularização de passivos...
Desde sua instituição pela Lei nº 11.101/2005, a recuperação judicial se consolidou como um dos mais relevantes instrumentos do direito empresarial brasileiro....
Ao longo das últimas duas décadas, a recuperação judicial se consolidou como um dos mais relevantes instrumentos do direito empresarial...
A possibilidade de clínicas odontológicas se beneficiarem dos percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL aplicáveis aos chamados “serviços hospitalares” voltou...
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao centro do debate tributário em uma das discussões mais relevantes para operações societárias,...
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Atualização jurisprudencial relevante em matéria de execução fiscal amplia a proteção ao contribuinte e reforça a utilização de garantias menos...
A partir de 2026, a legislação brasileira passou a prever a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)...
