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Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, mesmo nos casos em que a sociedade limitada, constituída por tempo...
Em sessão realizada em 6 de maio de 2021 o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade...
Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, a Lei n. 9.656/1998 não faz distinção entre dependentes e agregados,...
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Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, para o ajuizamento de ação de divisão ou extinção de condomínio,...
Segundo a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, os efeitos causados pela pandemia do...
O Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento do Recurso Extraordinário de nº 1010606, decidiu pelo voto da maioria de...
Em recente decisão, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou jurisprudência consolidada da corte acerca da preferência do...
