Por meio do Recurso Especial nº 1.899.304/SP, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou o entendimento no sentido...
Por decisão da maioria, a Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do Recurso Especial nº 1.901.918/PR,...
Recentemente, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, expediu a Portaria nº 37, de 13 de setembro de 2021,...
Em recente decisão colegiada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao Recurso Especial nº. 1.604.048/RS, para aplicar a interpretação da...
No julgamento do Recurso Especial nº 1.903.273/PR, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que caracteriza ato ilícito a divulgação de conversas pelo aplicativo “WhatsApp”, quando não houver autorização...
Por decisão da maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do Recurso Especial nº 1.751.453/MS, definiu...
Em recente decisão plenária, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pela possibilidade do ajuizamento de ação de alimentos...
O jornal Valor Econômico publicou hoje, 2 de setembro, artigo assinado pelo nosso sócio Fabio Mesquita Ribeiro sobre o regime...
O Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento do Recurso Especial nº 1.892.026/DF, decidiu que o crédito advindo de...
O Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento do Recurso Especial nº 1.619.854/MG, decidiu, por unanimidade, que “é válida...
