STF declara a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei do INPI
Em sessão realizada em 6 de maio de 2021 o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade...
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Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, a Lei n. 9.656/1998 não faz distinção entre dependentes e agregados,...
Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, a multa e os honorários previstos no art. 523 § 1º,...
Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, mesmo nos casos em que a empresa conte com apenas dois...
Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, para o ajuizamento de ação de divisão ou extinção de condomínio,...
Segundo a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, os efeitos causados pela pandemia do...
O Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento do Recurso Extraordinário de nº 1010606, decidiu pelo voto da maioria de...
Em recente decisão, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou jurisprudência consolidada da corte acerca da preferência do...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Recurso Especial nº. 1.877.292/SP, de relatoria da Min. Nancy...
Em recente decisão, o plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do...
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