O Mesquita Ribeiro Advogados informa a todos os clientes: estão realizando uma tentativa de golpe utilizando o nome do nosso...
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”) foi instituída pela Lei nº 12.546, de 15 de dezembro de 2011,...
No ordenamento jurídico brasileiro, a nulidade de um processo administrativo pelo Judiciário representa medida excepcional, mas de extrema importância, para...
O Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma plataforma eletrônica que agrega todas as comunicações judiciais...
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321 de 1976 com o intuito de beneficiar...
Recentemente, foi publicada a Resolução PGE nº 6/2024, que regulamentou a transação tributária instituída pelo Estado de São Paulo para...
Recentemente o Estado de São Paulo publicou nova lei que trata sobre transação resolutiva de litígios. A Lei nº 17.843/2023...
Diversos contribuintes discutem na justiça a base de cálculo das contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários, destinadas às...
A advogada e sócia Mesquita Ribeiro Advogados, Dra. Gabriela Junqueira, preparou um informativo detalhado sobre as mais recentes questões relacionadas...
A Reforma Tributária foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, e atualmente encontra-se no Senador Federal, para discussão e votação....