Programa Justiça 4.0 – Domicílio Judicial Eletrônico
O Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma plataforma eletrônica que agrega todas as comunicações judiciais ...
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Segundo o STJ, o uso de marca registrada de concorrente como palavra-chave no sistema de links do Google configura concorrência ...
Ao apreciar o Recurso Especial nº 1.824.133, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ajuizamento de ...
Por decisão da maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do Recurso Especial nº 1.965.982/SP, ...
No julgamento do REsp 1.423.315, o C. STJ manteve acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que ...
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