Rua Marechal Deodoro, nº 1835
Ribeirão Preto / SP
+55 (16) 2133-5050
VER NO MAPA
A Lei Complementar nº 227, de 2026, editada no contexto da reforma tributária, trouxe mudanças e consolidação, em âmbito nacional,...
ler maisA Lei Complementar nº 224/2025 inaugurou uma nova fase da política fiscal federal ao estabelecer a redução gradual e linear...
ler maisA Lei nº 15.265/2025 instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP). Trata-se de programa federal, que permite às...
ler maisA Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) publicou o Edital PGE/TR nº 01/2025, instituído com base na Lei n°...
ler maisO Programa de Regularização Fiscal de Ribeirão Preto – REFIS 2025, instituído pela Lei Complementar n° 3.276/2025, está em sua...
ler mais1. Contexto e objetivos do PERSE. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) foi instituído pela Lei...
ler maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão muito importante para quem paga impostos no Brasil. Em julgamento recente,...
ler maisA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado apresentou recentemente o novo relatório do Projeto de Lei Complementar nº...
ler maisIntrodução Em 2025, o Brasil vive uma transformação estrutural na área tributária, unindo tecnologia e reforma legislativa para reduzir a...
ler maisA Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”) foi instituída pela Lei nº 12.546, de 15 de dezembro de 2011,...
ler maisRua Marechal Deodoro, nº 1835
Ribeirão Preto / SP
+55 (16) 2133-5050
VER NO MAPA
Alameda Santos, nº 2441 - Conj. 11
São Paulo / SP
+55 (11) 3081-6191
VER NO MAPA