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PERSE: Entenda o fim do benefício fiscal e os riscos das medidas judiciais coletivas.

por Mesquita Ribeiro
9 de outubro de 2025
Artigos

STJ decide que prazo de 120 dias não se aplica a mandados de segurança contra tributos sucessivos.

1 de outubro de 2025
Artigos

Reforma Tributária e o novo relatório do PLP 108/2024: Principais alterações e impactos no ITCMD

23 de setembro de 2025
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Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): mais uma novidade no âmbito da Reforma Tributária.

9 de setembro de 2025
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O VAI E VEM DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS 
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por Mesquita Ribeiro
25 de junho de 2024
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A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”) foi instituída pela Lei nº 12.546, de 15 de dezembro de 2011,...

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Justiça reconhece, em caso patrocinado pelo MRA, a nulidade de Processo Administrativo Disciplinar por ausência de imparcialidade de integrantes da comissão preliminar de apuração 
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Justiça reconhece, em caso patrocinado pelo MRA, a nulidade de Processo Administrativo Disciplinar por ausência de imparcialidade de integrantes da comissão preliminar de apuração 

por Mesquita Ribeiro
14 de junho de 2024
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No ordenamento jurídico brasileiro, a nulidade de um processo administrativo pelo Judiciário representa medida excepcional, mas de extrema importância, para...

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