Tributário

A Lei Complementar nº 227, de 2026, editada no contexto da reforma tributária, trouxe mudanças e consolidação, em âmbito nacional,...

A Lei Complementar nº 224/2025 inaugurou uma nova fase da política fiscal federal ao estabelecer a redução gradual e linear...

A Lei nº 15.265/2025 instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP). Trata-se de programa federal, que permite às...

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321 de 1976 com o intuito de beneficiar...

Recentemente, foi publicada a Resolução PGE nº 6/2024, que regulamentou a transação tributária instituída pelo Estado de São Paulo para...

Recentemente o Estado de São Paulo publicou nova lei que trata sobre transação resolutiva de litígios. A Lei nº 17.843/2023...

Diversos contribuintes discutem na justiça a base de cálculo das contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários, destinadas às...

A advogada e sócia Mesquita Ribeiro Advogados, Dra. Gabriela Junqueira, preparou um informativo detalhado sobre as mais recentes questões relacionadas...

A Reforma Tributária foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, e atualmente encontra-se no Senador Federal, para discussão e votação....