CONHEÇA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

O Mesquita Ribeiro Advogados, em compromisso com a sua privacidade, criou esta Política de Privacidade com o intuito de detalhar como são coletados e tratados os dados fornecidos pelo usuário, e as práticas que asseguram a sua privacidade.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

MESQUITA RIBEIRO ADVOGADOS (“Escritório”) leva a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério. Em razão disso, respeitando as boas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais, bem como em consonância com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) apresenta, por meio deste documento, a Política de Privacidade do Escritório, explica como seus dados pessoais são tratados e quais são os seus direitos como titular de dados pessoais e como pode exercê-los.

1. TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS PELO ESCRITÓRIO

Dado Pessoal é a informação relacionada a uma pessoa física que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação (exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço etc.), sendo essa pessoa a quem os dados se referem o Titular.

Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, sendo que o Escritório atua como controlador dos dados no âmbito das relações estabelecidas entre este e o Titular.

Tratamento é toda forma de uso que dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.

Os tipos de Dados Pessoais e a forma como o Escritório os coleta dependem de como você se relaciona com o Escritório. No caso dos clientes, os dados pessoais são coletados, principalmente, no preenchimento de procurações, instrumentos contratuais fornecidos pelos interessados na contratação de serviços jurídicos ou quando solicitado pelo Escritório para execução dos serviços jurídicos contratados . Além dessa situação, há coleta de dados pessoais por meio de outros contratos celebrados pelo Escritório com prestadores de serviços, colaboradores e fornecedores.

Existe, ainda, a possibilidade de coleta de dados pessoais por meio do site do Escritório. Embora a visita ao site seja realizada de forma anônima - não havendo, portanto, coleta de dados pessoais, existe a hipótese em que o titular, que está navegando no site, opta por utilizar o formulário de contato, clicando na aba “Contato”. Nesta situação, é necessário que o próprio titular informe o nome, endereço de e-mail, telefone e nome da empresa. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para que o Escritório possa contatar o titular.

Em todas as situações, o Escritório coleta o mínimo necessário de dados pessoais e os trata dentro do estritamente necessário. Além disso, todo tratamento de dados pessoais é feito com padrões de segurança e proteção para evitar incidentes e acidentes envolvendo dados pessoais.

Algumas situações em que ocorre tratamento de Dados Pessoais pelo Escritório: (i) celebração de contratos; (ii) outorga de procurações; (iii) dados pessoais necessários para instrução de processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (iv) dados pessoais para fins de identificação de representação de pessoas jurídicas; (v) dados pessoais para fins de cadastro com autoridades, órgãos reguladores e autoridades; (vi) dados pessoais para fins de faturamento e de cobrança de honorários pelo Escritório; (vii) dados pessoais para fins de comunicação com o cliente.

Em linhas gerais, os dados pessoais costumam ser, entre outros, nome, documentos de identificação, endereço, telefone, profissão, data de nascimento, estado civil, cargo, empregador, endereço eletrônico, dados financeiros (número da agência bancária e da conta corrente).

O Escritório informa que não realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis, os quais, nos termos do artigo 5º, inciso II, da LGPD dizem respeito aos dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, vinculados à pessoa natural.

Os tratamentos acima informados são autorizados pelas seguintes bases legais, previstas no artigo 7º da LGPD: (i) Consentimento do titular; (ii) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO ESCRITÓRIO

A maior parte dos dados pessoais coletados tem seu acesso restrito aos integrantes autorizados do Mesquita Ribeiro Advogados.

Porém, o Escritório informa que exerce suas atividades em parceria com outras pessoas físicas e jurídicas, tais como profissionais com conhecimento de assuntos técnicos específicos, escritórios parceiros e correspondente, os quais poderão, dentro do estritamente necessário, de forma controlada e resguardando direitos, ter acesso a dados pessoais para viabilizar a execução dos contratos, cumprimento de dever legal/regulatório e, eventualmente, em situações em que houver interesse legítimo. Além disso, por prestar serviços jurídicos perante o Poder Judiciário, autarquias, órgãos reguladores e outros órgãos públicos, há dever de transmitir algumas informações a tais autoridades governamentais nos termos da lei e de requisições regulamentares das respectivas esferas de competências.

Havendo compartilhamento, este será feito respeitando o mínimo necessário para atingir a finalidade pretendida.

O Escritório pode subcontratar serviços de processamento ou armazenamento de dados e, neste caso, o subcontratado, o operador, atuará sob responsabilidade do Escritório e deverá ter capacidade adequada e respeitar a legislação e regras protetivas para os titulares dos dados.

O Escritório não realiza transferência internacional de dados pessoais. Caso excepcionalmente isso ocorra, o Escritório assume o compromisso de adotar as medidas técnicas e administrativas voltadas para a segurança dos dados pessoais, que sejam apropriadas para garantir sua proteção e sigilo, em conformidade com a LGPD, se comprometendo, ainda, a informar previamente o titular sobre referido tratamento.

3. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais são de seu titular e a lei brasileira, especificamente no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garante uma série de direitos relacionados a eles. O Escritório está comprometido com o cumprimento desses direitos, quais sejam:

Direito Explicação

Confirmação e Acesso

Você pode solicitar ao Escritório a confirmação sobre a existência e a finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los.

Correção

Você pode solicitar a complementação ou correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deverão ser apagados sem possibilidade de reversão.

Portabilidade

Você pode solicitar que o Escritório forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando a sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual, segredo de negócios ou dever de sigilo profissional do Escritório.

Informação sobre o compartilhamento

Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais o Escritório realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais.

Informação sobre a possibilidade de não consentir

Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pelo Escritório. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.

Revogação do consentimento

Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

Oposição

A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto.

4. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Escritório mantém os dados armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais eles foram coletados, ou para cumprir os prazos previstos em lei, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, resguardo do exercício regular de direitos do Escritório em processo judicial, administrativo ou arbitral, entre outras permitidas por lei.

Especificamente em relação aos dados pessoais para “Contato” coletados no site do Escritório, estes serão armazenados em segurança apenas durante o tempo necessário para a satisfatória comunicação por um dos integrantes do Mesquita Ribeiro Advogados.

5. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA

Nossa responsabilidade é cuidar dos Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, adotamos recursos tecnológicos para garantir a segurança de todos os dados tratados pelo Escritório, tais como controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (firewalls), entre outros controles de segurança da informação.

Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com o Escritório, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.

Os dados pessoais coletados serão armazenados em servidores próprios do Escritório localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos de servidores na nuvem (“cloud”) o que pode acarretar processamento ou armazenamento fora do Brasil, mas sempre respeitando as disposições da LGPD e por meio de prestadores de serviço de cloud confiáveis e dentro das normas aplicáveis.

6. COOKIES - COLETA E USO

Ao acessar nosso site, o usuário decide se autoriza ou não o uso de cookies.

Os cookies são pequenos arquivos que um site, quando visitado, coloca no seu dispositivo, através do navegador de internet e servem para identificar o dispositivo utilizado bem como para armazenar informações e preferências do usuário. Nesta política, usamos o termo cookies para designar quaisquer arquivos com essas finalidades.

Esclarecemos que em nosso site utilizamos apenas cookies analíticos para entender como os visitantes interagem com o site.

Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica diretamente o usuário, eles retêm apenas informação relacionada com as suas preferências. Os cookies recolhem também informações genéricas, como, por exemplo, a forma como os usuários chegam e utilizam o site ou de que lugar do planeta o acessam.

A qualquer momento o usuário pode, através do seu navegador de internet (browser), decidir ser notificado sobre a recepção de cookies, bem como bloquear a respectiva entrada no seu sistema.

Links e Cookies de Terceiros

Quando o usuário visita o site, este pode oferecer links de redirecionamento a websites externos, que possuem políticas de cookies e de privacidade independentes.

Assim, cabe ao usuário decidir se aceita ou não utilizar os cookies destes outros domínios, não sendo responsabilidade do Mesquita Ribeiro Advogados a finalidade e a forma pela qual esses sites coletam e tratam os dados

7. CONTATO

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política, seu contrato com o Escritório e com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade e à forma como o Escritório trata seus Dados Pessoais, entre em contato. O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Escritório está à disposição nos seguintes endereços de contato:

Encarregado: Fabio Mesquita Ribeiro
Endereço para correspondências: Rua Marechal Deodoro, nº 1835, Jardim Sumaré, Ribeirão Preto/SP, CEP 14025-386
E-mail para contato: mra@mesquitaribeiro.com.br

8. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica deste documento para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

Essa Política de Privacidade entra em vigor em maio de 2022.

Mesquita Ribeiro Advogados