Por meio do Recurso Especial n\u00ba 1.899.304\/SP, a Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a uniformizou o entendimento no sentido de que a ingest\u00e3o de corpo estranho em alimento, ou do pr\u00f3prio alimento contaminado, \u00e9 irrelevante para a caracteriza\u00e7\u00e3o de dano moral, na medida em que a compra do produto j\u00e1 \u00e9 potencialmente lesiva \u00e0 sa\u00fade do consumidor.<\/p>\n
No caso concreto, foi ajuizada a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria em desfavor de empresa fornecedora de arroz, bem como do supermercado que comercializou o produto, em raz\u00e3o de o consumidor ter encontrado fungos, insetos e \u00e1caros no alimento.<\/p>\n
Em julgamento de recurso de apela\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo afastou os danos morais fixados em primeira inst\u00e2ncia, sob o fundamento de que os corpos estranhos n\u00e3o teriam sido ingeridos pelo consumidor, n\u00e3o ensejando, assim, qualquer abalo moral indeniz\u00e1vel.<\/p>\n
Referida mat\u00e9ria, que at\u00e9 ent\u00e3o encontrava diverg\u00eancias entre as Terceira e Quarta Turmas do C. STJ, foi objeto de an\u00e1lise no supracitado REsp n\u00ba 1.899.304\/SP, interposto pelo consumidor, sendo que a Segunda Se\u00e7\u00e3o dirimiu a diverg\u00eancia at\u00e9 ent\u00e3o existente, firmando o entendimento de que \u201ca presen\u00e7a de corpo estranho em alimento industrializado viola a razo\u00e1vel expectativa de seguran\u00e7a do consumidor adquirente\u201d,<\/em>\u00a0de modo que o dano extrapatrimonial \u00e9 decorrente da mera exposi\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e incolumidade f\u00edsica e ps\u00edquica a risco concreto.<\/p>\n Ademais, em raz\u00e3o desse risco \u00e0 seguran\u00e7a do consumidor, ainda foi ressalvada, pela Segunda Se\u00e7\u00e3o, a responsabiliza\u00e7\u00e3o do fornecedor por \u201cdefeito do produto\u201d, nos termos do arts. 8\u00ba e 12,\u00a0caput<\/em>\u00a0e par\u00e1grafo 1\u00ba, inc. II, do CDC.<\/p>\n Por fim, restou esclarecido, pelo C. STJ, que a ingest\u00e3o ou n\u00e3o ingest\u00e3o do alimento contaminado tem relev\u00e2ncia, t\u00e3o somente, para aferi\u00e7\u00e3o do grau de risco a que o indiv\u00edduo foi submetido, com o seu consequente reflexo no momento da fixa\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/19102021-Segunda-Secao-define-que-corpo-estranho-em-alimento-gera-dano-moral-mesmo-sem-ingestao.aspx<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por meio do Recurso Especial n\u00ba 1.899.304\/SP, a Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a uniformizou o entendimento no sentido de que a ingest\u00e3o de corpo estranho em alimento, ou do pr\u00f3prio alimento contaminado, \u00e9 irrelevante para a caracteriza\u00e7\u00e3o de dano moral, na medida em que a compra do produto j\u00e1 \u00e9 potencialmente lesiva \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":196,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-99","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contencioso-estrategico"],"yoast_head":"\r\n