A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu, em respeito ao direito da personalidade dos netos, a possibilidade de ajuizamento de a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de rela\u00e7\u00e3o avoenga, mesmo que o pai pr\u00e9-morto n\u00e3o tenha investigado a sua origem paterna,\u00a0sendo at\u00e9 mesmo irrelevante que tenha outra filia\u00e7\u00e3o registral.<\/p>\n
O suposto av\u00f4 alegou que o precedente da Segunda Se\u00e7\u00e3o da Corte Superior, invocado no caso – no qual decidiu-se que os netos possuem direito pr\u00f3prio e personal\u00edssimo de requererem o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o avoenga -, n\u00e3o seria aplic\u00e1vel ao caso, uma vez que, diferentemente do precedente, em que se desconhecia em absoluto a origem do av\u00f4 paterno, naquele caso, o pai pr\u00e9-morto possui outra filia\u00e7\u00e3o registral.<\/p>\n
Sobre a controv\u00e9rsia, a Relatora Nancy Andrighi esclareceu que a exist\u00eancia de filia\u00e7\u00e3o registral do genitor falecido n\u00e3o configura impedimento para que os netos investiguem e tenham reconhecida a rela\u00e7\u00e3o de parentalidade avoenga biol\u00f3gica, uma vez que “Se o direito dos filhos ao reconhecimento de sua origem biol\u00f3gica n\u00e3o \u00e9 obstado pela exist\u00eancia de eventual paternidade registral ou socioafetiva, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para se tolher o direito dos netos ao reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o avoenga”.<\/p>\n
Para a Ministra Relatora, impor aos netos a necessidade de que os genitores investiguem primeiramente a sua rela\u00e7\u00e3o de paternidade biol\u00f3gica, para que, somente depois, possam reconhecer a rela\u00e7\u00e3o avoenga, \u00e9 autorizar a injusta cria\u00e7\u00e3o de subclasses de netos de primeiro e segundo graus, uma vez que, aos primeiros, seria autorizada a investiga\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de parentalidade avoenga, enquanto este mesmo direito seria vedado \u00e0 segunda classe.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, a Terceira Turma definiu a legitimidade dos netos para ajuizamento de a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de rela\u00e7\u00e3o avoenga, mesmo que o genitor pr\u00e9-morto tenha outra filia\u00e7\u00e3o em seu registro, destacando-se, apenas, que embora a pretens\u00e3o declarat\u00f3ria da rela\u00e7\u00e3o de parentesco seja imprescrit\u00edvel (fundado no direito da personalidade), a pretens\u00e3o patrimonial decorrente do reconhecimento dessa rela\u00e7\u00e3o (direito sucess\u00f3rio) n\u00e3o o \u00e9,\u00a0pelo que os efeitos patrimoniais do reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o avoenga ainda poder\u00e3o ser limitados pelo prazo prescritivo da pretens\u00e3o patrimonial.<\/p>\n