O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que o pr\u00eamio de seguro de vida em grupo pode ser reajustado de acordo com a faixa et\u00e1ria do segurado, contanto que haja previs\u00e3o contratual e o benefici\u00e1rio seja informado nas renova\u00e7\u00f5es. O entendimento foi fixado por meio de recurso repetitivo e dever\u00e1 ser seguido por todas as inst\u00e2ncias inferiores do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Prevaleceu no julgamento da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o o voto do relator, ministro Raul Ara\u00fajo. Ele considerou que os contratos de seguro de vida possuem natureza patrimonial e n\u00e3o se confundem com os seguros de sa\u00fade, por exemplo. Ele destacou que a Lei n\u00ba 15.040, de 2024, autoriza pr\u00eamios vari\u00e1veis nos seguros de vida e disciplina ajustes por \u201crelevante agravamento ou redu\u00e7\u00e3o de riscos\u201d (Tema 1211).<\/p>\n
Para as seguradoras e entidades abertas de previd\u00eancia, que tamb\u00e9m comercializam seguro de vida, as consequ\u00eancias s\u00e3o amplamente positivas, aponta Bruno Casare Vergilio, do Mesquita Ribeiro Advogados<\/strong>. Decis\u00f5es que declararam abusiva a cl\u00e1usula com base na analogia com a Lei dos Planos de Sa\u00fade ou com o Estatuto do Idoso, afirma, podem ser reformadas nos processos ainda pendentes.<\/p>\n Em compensa\u00e7\u00e3o, diz o advogado, as empresas assumem um \u00f4nus de conformidade e de prova. \u201cA validade de cada reajuste passa a depender da demonstra\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em cada renova\u00e7\u00e3o\u201d, explica. \u201cSer\u00e1 necess\u00e1rio revisar condi\u00e7\u00f5es gerais, notifica\u00e7\u00f5es de renova\u00e7\u00e3o e a forma de guardar a prova de entrega\u201d, diz ele.<\/p>\n