Ao longo das \u00faltimas duas d\u00e9cadas, a recupera\u00e7\u00e3o judicial se consolidou como um dos mais relevantes instrumentos do direito empresarial brasileiro. Institu\u00edda pela Lei n\u00ba 11.101\/2005, o seu objetivo n\u00e3o podia ser mais claro e virtuoso: permitir a supera\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mico-financeira da empresa considerada vi\u00e1vel, preservando a atividade empresarial, os empregos, a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e, sobretudo, a circula\u00e7\u00e3o de riquezas.<\/p>\n
Esse ideal foi institu\u00eddo em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 obsoleta concordata, mediante a ruptura de um sistema pautado, essencialmente, na liquida\u00e7\u00e3o da empresa inadimplente, para prestigiar, corretamente, a continuidade da empresa em detrimento de sua extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A l\u00f3gica por tr\u00e1s do instituto pressup\u00f5e colocar em pr\u00e1tica o ideal de \u201ccortar na pr\u00f3pria carne\u201d, sob uma perspectiva bilateral. Ou seja, as partes envolvidas (credores e devedores) dever\u00e3o se submeter a um sacrif\u00edcio coletivo e tempor\u00e1rio para, no futuro, alcan\u00e7ar o objetivo comum: a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas e, ao mesmo tempo, a preserva\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n
Trata-se, pois, de uma pondera\u00e7\u00e3o entre interesses igualmente leg\u00edtimos: de um lado, a continuidade da empresa e, de outro, o direito dos credores \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de seus cr\u00e9ditos. A inten\u00e7\u00e3o do legislador, frise-se, jamais foi eliminar um desses interesses em favor do outro.<\/p>\n
Entretanto, com o passar dos anos, passou-se a observar, pelos empres\u00e1rios e operadores do direito, um fen\u00f4meno extremamente preocupante: o exponencial crescimento de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial completamente descolados da finalidade do instituto, transformando-o, n\u00e3o raras vezes, em um verdadeiro instrumento de transfer\u00eancia dos preju\u00edzos justamente para os maiores prejudicados: os credores.<\/p>\n
Desvios de finalidade<\/strong><\/p>\n Embora o aumento dos pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial demonstre, em uma primeira an\u00e1lise, a consolida\u00e7\u00e3o do instituto como instrumento leg\u00edtimo de estabilidade da economia, \u00e9 fato que esse crescimento \u00e9 parcialmente artificial, justamente por conta dos recorrentes desvios de finalidade.<\/p>\n O que se observa, na pr\u00e1tica, \u00e9 que muitas empresas ingressam com pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial sem qualquer perspectiva concreta de soerguimento, utilizando indevidamente o processo apenas como instrumento de suspens\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es, ganho de tempo, obten\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es irreais de pagamento (com prazos e des\u00e1gios enormes), dentre outros benef\u00edcios que imp\u00f5em severas perdas aos credores.<\/p>\n Embora essas medidas, individualmente, possam ser justific\u00e1veis em determinadas situa\u00e7\u00f5es (a depender do caso concreto), o fato \u00e9 que a sua combina\u00e7\u00e3o desenfreada frequentemente resulta na redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do valor econ\u00f4mico do cr\u00e9dito. E isso a um custo enorme para o credor, que sofre um impacto violento em seu neg\u00f3cio, que ultrapassa a perspectiva estritamente financeira.<\/p>\n A infla\u00e7\u00e3o acumulada por longos per\u00edodos de cumprimento do plano (muitos deles superiores a uma d\u00e9cada), aliada ao enorme des\u00e1gio imposto, acaba por corroer o cr\u00e9dito por completo. Ou seja, o \u201ccorte na carne\u201d do credor vai al\u00e9m do grande desconto concedido \u00e0 empresa recuperanda, englobando, tamb\u00e9m, a corros\u00e3o do valor do seu cr\u00e9dito pela infla\u00e7\u00e3o ao longo dos anos, j\u00e1 que nem sempre s\u00e3o estabelecidos nos planos de recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00edndices de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria condizentes com a realidade do mercado.<\/p>\n Sob a perspectiva econ\u00f4mica, trata-se de genu\u00edno financiamento compuls\u00f3rio da atividade empresarial da devedora, em grande parte custeado pelos pequenos e m\u00e9dios credores. A grande quest\u00e3o \u00e9: a que custo?<\/p>\n Impacto desigual sobre os credores<\/strong><\/p>\n Como se sabe, os grandes credores, normalmente institui\u00e7\u00f5es financeiras, apresentam rigorosos mecanismos de dilui\u00e7\u00e3o de riscos, provis\u00f5es cont\u00e1beis, contratos garantidos reais, equipes especializadas para negocia\u00e7\u00e3o e, principalmente, poder de voto para impactar nos rumos do plano de recupera\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os pequenos credores (que, em sua maioria, s\u00e3o fornecedores, prestadores de servi\u00e7os, microempres\u00e1rios etc.) n\u00e3o t\u00eam essa estrutura e representatividade na tomada de decis\u00f5es. O resultado disso \u00e9 que suas atividades s\u00e3o impactadas de maneira brutal e, muitas vezes, fatal.<\/p>\n Quando o cr\u00e9dito, j\u00e1 afetado pelo des\u00e1gio, \u00e9 pulverizado ao longo dos anos pela baixa remunera\u00e7\u00e3o financeira, a consequ\u00eancia, muitas vezes, \u00e9 justamente a crise econ\u00f4mica daquele que forneceu bens ou servi\u00e7os \u00e0 empresa recuperanda. Pior: ap\u00f3s a inadimpl\u00eancia, esse mesmo credor ainda \u00e9 obrigado a custear o soerguimento da sua devedora.<\/p>\n O princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 quase sempre utilizado como cortina de fuma\u00e7a para toda e qualquer flexibiliza\u00e7\u00e3o poss\u00edvel durante o procedimento da recupera\u00e7\u00e3o judicial. No entanto, a verdade \u00e9 que a pr\u00f3pria Lei n\u00ba 11.101\/2005 n\u00e3o imp\u00f5e hierarquia entre a empresa e seus credores. Ao rev\u00e9s, a lei estabelece, em seu artigo 47, que a recupera\u00e7\u00e3o deve tutelar dois extremos: a supera\u00e7\u00e3o da crise do devedor e, ao mesmo tempo, o interesse dos credores, promovendo o est\u00edmulo \u00e0 atividade econ\u00f4mica \u2014 esse sim o seu objetivo virtuoso.<\/p>\n A fun\u00e7\u00e3o social da empresa n\u00e3o pode, em qualquer hip\u00f3tese, ser interpretada como um salvo-conduto para socializa\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos da empresa em dificuldade. O cr\u00e9dito privado tamb\u00e9m exerce relevante fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e, por essa raz\u00e3o, merece prote\u00e7\u00e3o equivalente.<\/p>\n A seguran\u00e7a jur\u00eddica para os credores representa melhora de cr\u00e9dito, abertura de rela\u00e7\u00f5es comerciais e diminui\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos investimentos. Quem se beneficia \u00e9 o pr\u00f3prio sistema econ\u00f4mico, da\u00ed porque \u00e9 preciso a uni\u00e3o de esfor\u00e7os para aperfei\u00e7oamento do instituto que, na ess\u00eancia, \u00e9 valoroso, conforme reiteradamente refor\u00e7ado acima.<\/p>\n Portanto, sem a ado\u00e7\u00e3o de uma postura mais r\u00edgida e proativa, esse desequil\u00edbrio crescente aqui tratado poder\u00e1, a m\u00e9dio prazo, gerar um verdadeiro efeito cascata. Os atuais credores prejudicados ser\u00e3o, no futuro, potenciais devedores candidatos a ingressar com semelhantes pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Algo precisa ser feito. O pontap\u00e9 inicial para essa mudan\u00e7a deve partir do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, mediante amplia\u00e7\u00e3o do controle sobre a viabilidade econ\u00f4mica da empresa, o que necessariamente deve ser feito em momento anterior ao processamento do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Evita-se, com isso, o aproveitamento do instituto como forma de driblar credores ou postergar a fal\u00eancia.<\/p>\n Caminhos para reequilibrar o sistema<\/strong><\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio, pois, diferenciar, logo de in\u00edcio, a empresa que realmente tem potencial de soerguimento daquela que j\u00e1 est\u00e1 fadada ao fracasso. A per\u00edcia econ\u00f4mico-financeira, nessa perspectiva, apresenta papel relevante e precisa ser objeto de rigorosa an\u00e1lise.<\/p>\n Em um segundo momento, urge a necessidade de se estabelecer par\u00e2metros m\u00ednimos relacionados ao prazo de cumprimento do plano, \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de des\u00e1gio e \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos cr\u00e9ditos sujeitos ao plano, impedindo a sua eterniza\u00e7\u00e3o e, ainda, a corros\u00e3o inflacion\u00e1ria ao longo dos anos.<\/p>\n Merece recupera\u00e7\u00e3o a empresa que, bem administrada, consiga honrar com os seus compromissos em prazos que n\u00e3o representem grandes sacrif\u00edcios aos seus credores, especialmente aqueles mais vulner\u00e1veis e sem qualquer garantia. Em resumo: o procedimento recuperacional n\u00e3o pode ser utilizado para obter uma verdadeira anistia das d\u00edvidas.<\/p>\n Para al\u00e9m dessas provid\u00eancias, igualmente merece maior reflex\u00e3o o controle e fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o do administrador judicial, sem o qual as provid\u00eancias acima apontadas dificilmente sair\u00e3o do papel.<\/p>\n Portanto, a despeito de exigirem atua\u00e7\u00e3o direta de todos os envolvidos no processo de soerguimento, a solu\u00e7\u00e3o para os problemas aqui expostos n\u00e3o demanda qualquer provid\u00eancia extraordin\u00e1ria. Basta dedica\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da lei, em sua ess\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao longo das \u00faltimas duas d\u00e9cadas, a recupera\u00e7\u00e3o judicial se consolidou como um dos mais relevantes instrumentos do direito empresarial brasileiro. 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