Em recente decis\u00e3o, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a reafirmou jurisprud\u00eancia consolidada da corte acerca da prefer\u00eancia do Ju\u00edzo arbitral para analisar contratos com cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria, invocando o princ\u00edpio da \u201ccompet\u00eancia-compet\u00eancia\u201d.<\/p>\n
No caso julgado, a empresa recorrente, antes de buscar a an\u00e1lise arbitral sobre o contrato, ajuizou a\u00e7\u00e3o judicial perante o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, a fim de discutir cl\u00e1usula que fixava o d\u00f3lar como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o convencionado no instrumento contratual, afirmando n\u00e3o ser v\u00e1lida a cl\u00e1usula arbitral.<\/p>\n
O Ministro Relator Og Fernandes, ao negar provimento ao ARESP n. 1276872\/RJ, destacou que a prefer\u00eancia do Ju\u00edzo Arbitral sobre o Judici\u00e1rio, para analisar contratos com cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria, est\u00e1 expressamente prevista no art. 8\u00ba, da Lei de Arbitragem (Lei n\u00ba 9.307\/1996).<\/p>\n
Em seu voto, o Relator ainda reafirmou que o princ\u00edpio da \u201ccompet\u00eancia-compet\u00eancia\u201d n\u00e3o pode ser afastado pela \u201cpresun\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve concord\u00e2ncia expressa de uma das partes” e pelo “simples fato de o contrato ser de ades\u00e3o”.<\/p>\n
Assim, por meio da r. decis\u00e3o, o Ministro Og Fernandes destacou que s\u00f3 \u00e9 permitida a interven\u00e7\u00e3o judicial e a utiliza\u00e7\u00e3o dos mecanismos judiciais, antes da prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a arbitral, em casos excepcionais, quando houver \u201ccompromisso arbitral \u2018patol\u00f3gico\u2019 \u2013 claramente ilegal\u201d.<\/p>\n