A 12\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, ao apreciar os recursos de apela\u00e7\u00e3o interpostos nos autos do processo n\u00ba. 1001792-94.2017.8.26.0383, confirmou senten\u00e7a de primeiro grau e manteve a condena\u00e7\u00e3o do Detran\/SP a indenizar, por danos morais e materiais, um homem que teve a placa de seu carro clonada e n\u00e3o obteve, tempestivamente, a regulariza\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n
No caso concreto, o ve\u00edculo foi clonado em fevereiro de 2015, sendo que o Detran\/SP apenas regularizou a situa\u00e7\u00e3o cadastral da placa depois de mais de dois anos do primeiro pedido feito pelo propriet\u00e1rio para a corre\u00e7\u00e3o administrativa, per\u00edodo no qual recebeu, injustamente, mais de quarenta infra\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n
Segundo o voto do Relator, o decurso prolongado de prazo sem a regulariza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, aliado \u00e0 necessidade de interposi\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios recursos administrativos e, ainda, a impetra\u00e7\u00e3o de dois mandados de seguran\u00e7a, causou danos de ordem ps\u00edquica e evidentes transtornos ao propriet\u00e1rio do autom\u00f3vel, extrapolando o mero dissabor e caracterizando o dever de indenizar pelo Detran\/SP.<\/p>\n