A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ao apreciar o Recurso Especial n\u00ba. 1514382\/DF, de relatoria do Ministro Ant\u00f4nio Carlos Ferreira, permitiu que uma mulher, de nome \u201cAna Luiza\u201d, alterasse o seu registro civil para excluir o prenome \u201cAna\u201d, que lhe causava avers\u00e3o, dentre outras raz\u00f5es, por ter sido escolhido pelo pai, com o qual nunca manteve v\u00ednculo afetivo.<\/p>\n
O pedido havia sido julgado procedente em primeiro grau, mas, interposta apela\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal revisou a senten\u00e7a para negar o pedido de altera\u00e7\u00e3o do registro civil, sob o fundamento de que o caso n\u00e3o se amoldaria a nenhuma das hip\u00f3teses excepcionais da Lei n\u00ba 6.015\/1973, que disciplina a mat\u00e9ria em nosso ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n
Para o STJ, entretanto, e conforme o voto do Ministro Ant\u00f4nio Carlos Ferreira, o direito ao nome est\u00e1 constitucionalmente garantido como um direito da personalidade, havendo elementos suficientes<\/p>\n
nos autos que demonstram o abalo psicol\u00f3gico da mulher com a manuten\u00e7\u00e3o do prenome n\u00e3o desejado (justo motivo), sem que a altera\u00e7\u00e3o implique, ainda, em qualquer risco \u00e0 descontinuidade de sua identifica\u00e7\u00e3o civil, raz\u00f5es suficientes para o provimento do Recurso Especial interposto.<\/p>\n
Fonte: http:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/10092020-Quarta-Turma-permite-alteracao-no-registro-de-mulher-que-nao-se-identifica-com-o-prenome-Ana.aspx<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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